STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Embargos à execução fiscal. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a inexigibilidade da cobrança de ICMS relativo às compras de materiais, em outros estados da federação, para emprego nas obras de empresa do ramo da construção civil.

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.